A Receita Federal publicou uma instrução normativa que altera
a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes na declaração de
Imposto de Renda. A idade
obrigatória para se ter o documento, que era de 16 anos, passou para 14 anos. A Instrução Normativa
1610 começou a valer a partir do dia 25 de janeiro de 2016, ou seja, já
deve ser obedecida na declaração deste ano. O período de entrega da
declaração deve ser iniciado em março.
Outros esclarecimentos favor consultar
nosso setor fiscal ou a diretoria.
Atenciosamente,
Antônio
Nogueira Cerqueira
João
Vitor Castro Cerqueira
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Jose
Nogueira Cerqueira
Lavínia
Nogueira Vaz
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